Termos de Uso
Última atualização: 01 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Atlas ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.
A Atlas Contábil Tecnologia Ltda. ("Atlas", "nós") reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, notificando os usuários por meio da Plataforma ou por e-mail.
2. Descrição do Serviço
O Atlas é uma plataforma SaaS de automação contábil que utiliza inteligência artificial para processar mensagens via WhatsApp, extrair dados de documentos fiscais e auxiliar escritórios contábeis em suas operações diárias.
Os serviços incluem, mas não se limitam a: recebimento e processamento de mensagens, extração automatizada de dados de notas fiscais, classificação contábil assistida por IA e gestão de fluxo de trabalho.
3. Regras de Uso
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante o uso.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem legislação vigente.
- Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas da Plataforma sem autorização.
- Não reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a software, algoritmos de inteligência artificial, interfaces, textos, gráficos, logotipos, ícones e marcas registradas, são de propriedade exclusiva da Atlas ou de seus licenciadores.
O uso da Plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os serviços ou conteúdo acessado. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade.
5. Limitação de Responsabilidade
O Atlas é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenda a todas as expectativas do usuário.
A Atlas não se responsabiliza por: (i) decisões contábeis ou fiscais tomadas com base nas informações processadas pela Plataforma; (ii) perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequentes; (iii) indisponibilidade temporária decorrente de manutenção programada ou eventos de força maior.
Os resultados gerados pela inteligência artificial devem ser validados por profissional contábil habilitado antes de qualquer uso definitivo.
6. Encerramento de Conta
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte.
A Atlas reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, sem aviso prévio, especialmente em casos de: uso fraudulento, violação de propriedade intelectual, tentativa de acesso não autorizado ou qualquer atividade que comprometa a segurança da Plataforma.
Após o encerramento, os dados do usuário serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
E-mail: contato@atlascontabil.com.br
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